MANIFESTO PLATAFORMA DUNAS LIVRES

A Plataforma Dunas Livres junta várias organizações e movimentos cívicos para proteger uma das últimas costas ainda preservadas do litoral ibérico: a “Costa Azul” entre Tróia e Sines.

Esta orla costeira dunar tem sobrevivido à urbanização desregulada que vem cobrindo o litoral português, sendo hoje um tesouro único a nível europeu cujo valor para as gerações futuras só irá aumentar.

Exactamente porque manteve este bom estado de conservação e riqueza da natureza, a sua preservação está agora ameaçada pelo desenvolvimento de um “tecido turístico de luxo”, estando a ser vendida na imprensa estrangeira como a “nova Ibiza da Europa” e o próximo destino mundial do golfe.

Uma mudança dramática da região está iminente tanto geográfica como demográfica e ecológica. Identificam-se seis mega empreendimentos com dimensões superiores às localidades da zona, cinco novos campos de golfe, quatro resorts em cima de ecossistemas dunares, com diversas agravantes, entre outros ainda não conhecidos publicamente.

A falha na salvaguarda deste território tem sido atribuída a deficientes, antiquados e mutáveis planos de ordenamento do território. As autoridades portuguesas competentes parecem continuar a ignorar a imprescindibilidade da não construção sobre sistemas dunares em plena Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas.

As dunas e zonas húmidas ali existentes constituem um hotspot de biodiversidade riquíssimo, morada sensível de muitas espécies de flora protegidas a nível europeu pela Directiva Habitats da Rede Natura 2000 e paragem emblemática de avifauna. Medeiam a transição entre as áreas continentais e o mar, influindo na integridade dos importantes ecossistemas marinhos próximos. Protegem a Reserva Natural do Estuário do Sado. Proporcionam inúmeros serviços de ecossistema essenciais aos Portugueses, cada vez mais, para a mitigação das alterações climáticas: controlo da erosão costeira e do avanço do nível das águas do mar; áreas de infiltração pluvial máxima e recarga do aquífero do Sado; protecção contra tempestades; reserva de recursos biogenéticos, entre outros.

No seu conjunto, estes projectos vêm descaracterizar e retalhar a região, deslocando e alienando as populações locais da sua voz e dos seus recursos naturais, fragmentando a continuidade ecológica que sustenta aquela paisagem. Observamos que vários projectos foram “agilizados” sobre a atribuição de Interesse Nacional, uma designação que consideramos trair os cidadãos portugueses. A sua contribuição para o país está longe de ser positiva.

A perda irreversível de habitats raros, a depauperação do aquífero numa região árida para irrigação de campos de golfe e milhares de casas de férias, as duvidosas “minicidades” que albergarão a necessária multidão de trabalhadores migrantes para as obras em condições precárias, as praias privatizadas ou inacessíveis ao cidadão comum, o sacrifício do que ainda resta de um litoral já ultrapassado no seu limite de ocupação humana – tudo isto são custos caros para o povo português, e que se revelam escandalosos quando comparados com o que é criado – uma economia dada a preço de saldo a grandes grupos estrangeiros e o lazer de uma pequena elite.

Permitir que estes projectos e modelo de exploração acabem irreversivelmente com a última grande extensão costeira selvagem do país é usurpar o futuro das próximas gerações; é cair num erro já lamentado, vergonhosamente repetido e inadmissível na actualidade. A Plataforma Dunas Livres pretende travar este erro.

Exigimos a proteção integral das dunas em toda a Península de Tróia que deveriam estar hoje mais amplamente e assertivamente abrangidas por regimes de proteção da natureza que transponham efectivamente a Directiva Habitats, e a suspensão da construção de mais resorts ou campos de golfe para além do que existe actualmente – que sabemos ser já mais do que suficiente. O Plano de Urbanização da Península de Tróia é uma peça de ordenamento do território a ser revogada pela sua inadequação total ao espaço e ao tempo em que vivemos.

Denunciamos a insustentabilidade e irresponsabilidade completa a nível do consumo de água dos resorts com campos de golfe desde a Comporta até Melides. Não permitiremos que explorem o aquífero numa região em stress hídrico e tão próxima do oceano e da cunha salina.
Contestamos a falsidade propagada de ser este um modelo de desenvolvimento sustentável. Construir nas dunas é destruir as dunas. Chamar “eco-resorts” a projectos com impacte ambiental de ‘eliminação de habitats’ “negativo, directo, certo, permanente, irreversível, de magnitude forte e muito significativo” é fraude.

Queremos que se controle a expansão turística desregrada que alastra em toda a costa dos municípios de Grândola e Alcácer do Sal, para que o turismo e a construção não comprometam o seu verdadeiro activo: a natureza.
Convocamos todos os que se queiram juntar pelas Dunas Livres da construção insustentável; pelo futuro das próximas gerações; pelo respeito aos portugueses nas decisões estruturantes do país; pela defesa de um património de valor incalculável para o Mundo a assinarem este Manifesto.

Assinado pelas organizações que compõe a plataforma: