25 Abril 2024 14h30 – Marquês de Pombal, Lisboa

Coletivo de associações por justiça ambiental e social no Litoral Alentejano
Em 2024 celebramos 50 anos da revolução que permitiu a democracia em Portugal, depois de uma ditadura caracterizada pelo colonialismo, a censura e opressão da sociedade, e fundamentada por um modelo económico sem qualquer consciência ecológica.
A região do Alentejo está famosa e intrinsecamente ligada à época do 25 de Abril de 1974, com Grândola ainda a descansar sob os louros da glória da canção de Zeca Afonso. A imagem da nossa região antes de 1974 é caracterizada pela desigualdade: enquanto os proprietários latifundiários, e outras classes com poder enriqueciam, as condições de vida dos pequenos produtores, camponeses e assalariados permaneciam difíceis.
Hoje, o Alentejo é novamente trespassado por essa imagem de desigualdade: uma camada social transnacional vai-se apropriando das terras para fins extrativistas e de maximização do lucro. Tal revê-se numa agricultura industrial de exportação, que não promove empregabilidade, força migrantes a viver em condições deploráveis e existe impune a leis de trabalho nacionais; no desenvolvimento de um modelo energético com uma voracidade sem precedentes, imposto pela União Europeia em função dos grandes interesses industriais; no desenvolvimento de um modelo de turismo de luxo que exclui a população local dos patrimónios comuns, como a praia, de acesso livre de acordo com a lei; no desenvolvimento de diversas outras atividades extrativas, como a intensificação da mineração, que são práticas super intensivas em termos de uso e poluição de recursos.
Tais factores têm vindo a provocar vários processos de desertificação que se reflectem em cenários de stress hídrico e esgotamento de recursos, com sobreexploração e contaminação desreguladas provocadas pela completa negligência, corrupção e práticas degenerativas da gestão do território. Esta exploração, cega a estatutos de protecção ambiental e com cumplicidade dos governos locais, faz lembrar desconfortavelmente o colonialismo neoliberal do pré-1974.
Hoje levantamos a voz para vos dizer: Estamos a sufocar! A população que cá reside e trabalha, ou que tradicionalmente visita e contribui, é “deixada para trás” e é confrontada com as externalidades ambientais, sociais, demográficas, políticas, económicas e políticas resultantes de um desenvolvimento rural que apenas beneficia alguns, mas que traz consigo um êxodo rural dramático e um ecocídio geral do Alentejo. Parece que em 50 anos a memória falha, e vemos os mesmos erros a serem repetidos, as chamadas “conquistas de Abril” a ser estilhaçadas por incongruências legais, negligência política e aproveitamento privado.
Mas estamos aqui hoje porque queremos lutar por algo melhor – não iremos baixar os braços nem quando a direita extrema volta em força ao governo central.
Enquanto colectivo, defendemos urgentes e imprescindíveis mudanças por parte de quem nos governa, que parem imediatamente as agressões ao território, às pessoas e aos habitats e espécies endémicos, em nome de uma falsa ideia de progresso. Lutamos juntxs no Litoral Alentejano por uma alternativa, com justiça, igualdade e democracia, que responda à urgência climática e à crise social de quem aqui vive e trabalha. Evocamos Abril, para preservar as conquistas populares que se alcançaram com a Revolução e continuar a levantar a voz pela Democracia, Justiça Social e Ecológica. Queremos serviços públicos dignos, direito à habitação, mais transportes públicos, uma estratégia de (re)industrialização livre de fósseis, produção pública e/ou colectiva de energia renovável descentralizada, agricultura de proximidade e cooperativa, gestão pública e racional da água, turismo regulado e de baixa densidade acessível a todxs. No fundo, queremos respeito pelo património natural, pela vida – animal e vegetal -, pelas pessoas e pelo território.
Os movimentos subscritores deste manifesto exigem aos representantes da República:
- Travar imediatamente a destruição sistémica do Litoral Alentejano
- O respeito integral pela vontade popular em todos os processos de decisão
- Prestação de contas sobre os efeitos cumulativos destas opções
- Regeneração dos ecossistemas através da gestão descentralizada dos recursos (i.e., água, energia e terra) e do território.
Subscrevem:
Associação Monte Alegre • Cinema Fulgor • Comunidade de Tamera • Dunas Livres • Empregos para o Clima (grupo de Sines e Litoral Alentejano) • Escola Wild Forest Garden • GAIA- Grupo de Acção e Intervenção Ambiental • Jardim do Mira • Juntos pelo Cercal • Juntos pelo Sudoeste • Minas Não • Movimento Vamos Salvar os Sobreiros • Regenerativa Cooperativa Integral • Roda Inquieta • Transição São Luís
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